Instrução Normativa nº. 27/2017 - Atualização da base de cálculo do ITBI - IV, complementa orientação para a determinação do valor mínimo da base de cálculo do tributo
Instrução Normativa nº. 20/2017 - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)
Instrução Normativa nº. 09/2016 - Altera a Instrução Normativa nº. 04/2011 que dispõe sobre a regulamentação de documentos fiscais, estabelece normas para sua impressão, disciplina o credenciamento de estabelecimentos gráficos
Instrução Normativa nº. 17/2014 - Altera a Instrução Normativa nº. 04/2011 que dispõe sobre a regulamentação de documentos fiscais, estabelece normas para sua impressão, disciplina o credenciamento de estabelecimentos gráficos
Instrução Normativa nº. 30/2013 - Anexo
Instrução Normativa nº. 30/2013 - Atualização do Parcelamento Especial de Débito - PED
Instrução Normativa nº. 04/2011 - Regulamentação de documentos fiscais, estabelece normas para sua impressão, disciplina o credenciamento de estabelecimentos gráficos
Instrução Normativa nº. 08/2010 - Restauração de inscrição municipal junto ao Cadastro Mobiliário de Contribuintes – CMC, canceladas espontaneamente ou pela forma “Ex-Oficio”
Instrução Normativa nº. 25/2009 - Alteração na Instrução Normativa S. F. nº 08/2006, que “Dispõe sobre a regulamentação de documentos fiscais, estabelece normas para sua impressão, disciplina o credenciamento de estabelecimentos gráficos”
Instrução Normativa nº. 08/2006 - Regulamentação de documentos fiscais, estabelece normas para sua impressão, disciplina o credenciamento de estabelecimentos gráficos
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