Piracicaba

.: Finanças Públicas

Data: 22/10/2018
Finanças Públicas

.: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 foi encaminhada à Câmara Municipal

     

Protocolada na Câmara Municipal, na última sexta-feira, dia 29/05, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, para o exercício financeiro de 2016.
     

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento do Município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016.
     

Estão previstas a realização de 453 Ações Governamentais para a LDO 2016.
     

A projeção das receitas e despesas do Município para o próximo exercício é de R$1.486.542.260,00, compostos da seguinte forma:
     
     

Órgão Receitas Despesas
1. Administração Direta 1.222.221.260,00 1.185.669.460,00
   Câmara de Vereadores 0,00 37.500.000,00
   Prefeitura do Município de Piracicaba 1.222.221.260,00 1.148.169.460,00
2. Administração Indireta 264.321.000,00 300.872.800,00
   Fundação Mun. de Ensino 31.535.000,00 31.535.000,00
   Serviço Mun. de Água e Esgoto 167.267.000,00 163.321.800,00
   Empresa Mun. Desenv. Hab. Piracicaba 2.550.000,00 8.250.000,00
   Inst. Prev. Assist. Func. Mun. Piracicaba 62.943.000,00 95.071.000,00
   Inst. de Pesq. e Planej. de Piracicaba 26.000,00 2.695.000,00
Total do Município 1.486.542.260,00 1.486.542.260,00

     
     

O orçamento total do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais.
     

Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.
     

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 é o terceiro ano do PPA (2014-2017) e o último ano da gestão do prefeito Gabriel Ferrato e pretende aprofundar a redução dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos. Prevê a manutenção e ampliação de todos os projetos em andamento, principalmente nas áreas sociais como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social, segurança, infraestrutura viária, recapeamento de ruas e avenidas, pavimentação asfáltica, iluminação pública, revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento, habitação e outros.
     

Na elaboração do presente Projeto de Lei, foram consideradas a expectativa de crescimento do PIB e da inflação, além do comportamento da economia local e seus reflexos sobre a arrecadação municipal.
     

Para informações mais detalhadas sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, clique no link a seguir:
     

LDO 2016
     

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